Termos e Condições Gerais de Venda

1. ÂMBITO

1.1 Jota Barbosa Lda. é uma entidade jurídica registada em Portugal, nos termos da Lei Portuguesa.

1.2 A Jota Barbosa vende PRODUTOS abrangidos pelas marcas “Jota Barbosa” em todo o mundo.

1.3 Todos os PRODUTOS, desenhos, amostras, design, esboço ou qualquer que seja o PRODUTO projetado, criado, ou produzidos por Jota Barbosa – serão doravante referidos como o PRODUTO.

1.4 Toda a pessoa privada, pessoa jurídica ou empresa registrada que entre numa transação legal será designada como o CLIENTE.

1.5 A encomenda é para ser entendida como uma transação legal sobre a aquisição do PRODUTO ou SERVIÇO pelo CLIENTE.

1.6 O REPRESENTANTE deve ser entendido como um colaborador da Jota Barbosa, com um endereço de email oficial @jotabarbosa.com. O CLIENTE entra numa transação legal com a Jota Barbosa através do REPRESENTANTE.

1.7 Os Termos e Condições são aplicáveis a todas as transações de Jota Barbosa, incluindo, mas não limitado às seguintes atividades: Vendas de Mercadorias, Serviço de design, montagem de PRODUTOS e montagem.

1.8 A DATA DE COMPRA é entendida como a data em que o PRODUTO é enviado para o CLIENTE.

1.9 A Jota Barbosa reserva-se o direito de não entrar num negócio jurídico com um CLIENTE ao seu critério.

1.10 A Jota Barbosa pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Ao entrar num negócio jurídico com a Jota Barbosa, o CLIENTE aceita os Termos e Condições em vigor na DATA DE COMPRA.

1.12 Os Termos e Condições são publicados e atualizados no site oficial da Jota Barbosa (www.jotabarbosa.com) e na Lista de Preços oficial disponível para a consulta.

2. CONTAS

2.1 Todas as contas só irão ser registadas aquando a emissão da primeira pró-forma. O CLIENTE é obrigado a fornecer as informações válidas da empresa, incluindo e não se limitando a: Nome da fatura, endereço de cobrança, número de VAT (número de registo da empresa ou número de revenda). Um pedido de crédito acompanhado pelo certificado do CLIENTE de revenda que é necessário para abrir uma conta. As condições de crédito em aberto serão consideradas individualmente, após o primeiro pedido de pró forma.

3. PEDIDOS E PRODUTOS

3.1 Não há mínimos exigidos na compra dos PRODUTOS Jota Barbosa. Esta condição não se aplica a agentes e fornecedores.

3.2 Para fazer uma encomenda, o CLIENTE é obrigado a fornecer as informações solicitadas pelo REPRESENTANTE para fins de uma transação legal, incluindo e não se limitando a: Nome da fatura e endereço de cobrança, contribuinte ou número de VAT (número de registo da empresa ou número de revenda) e endereço de e-mail; ou outra informação obrigatória, se necessário para a transação legal.

3.3 O CLIENTE é responsável por selecionar os PRODUTOS que constituem a compra.

3.4 A fatura pró-forma deve ser exigida para cada COMPRA destinada a ser feita com o REPRESENTANTE oficial da Jota Barbosa. O pagamento da fatura oficial Pro-Forma confirma a seleção de itens do CLIENTE, incluindo todos os acabamentos especificados para cada produto listado para essa encomenda.

3.5 A Jota Barbosa reserva-se o direito de considerar uma fatura pró forma válida por 30 dias úteis, a contar do dia em que é enviada. Portanto, o CLIENTE é aconselhado a solicitar faturas pró-forma separadas, distinguindo as cotações de PRODUTO e transporte; No caso das faturas pró-forma com a cotação de transporte, estas são consideradas válidas apenas por 10 dias úteis.

3.6 Ao fazer uma compra, o CLIENTE tem direito de solicitar fotografias dos PRODUTOS encomendados, antes do envio. Este pedido deve ser adicionado à fatura pró-Forma da encomenda.

4. PERSONALIZAÇÃO e FEITO À MEDIDA

4.1 A Jota Barbosa oferece um serviço de design para personalizar os seus PRODUTOS e atender às necessidades e especificações dos CLIENTES. Além disso, a Jota Barbosa também aceita pedidos de PRODUTOS feitos à medida.

4.2 Uma taxa de projeto é aplicada a todos os pedidos de personalização/sob medida. Esta taxa é dedutível da fatura final do PRODUTO. A Jota Barbosa reserva-se ao direito de definir o período de validade e preço de uma cotação oficial de um PRODUTO feito sob medida.

4.3 Uma assinatura e carimbo da empresa oficial do CLIENTE é necessária para todos os desenhos/esquemas técnicos associados a qualquer PRODUTO personalizado/sob medida.

4.4 O prazo de entrega para os PRODUTOS personalizados/sob medida é definido caso-a-caso, a critério da Jota Barbosa. O prazo de entrega começa quando o REPRESENTANTE confirma a receção do desenho técnico/esquema assinado pelo CLIENTE.

4.5 A Jota Barbosa fornece uma estimativa de prazo de entrega com cotações oficiais e faturas pró-forma que incluem PRODUTOS personalizados/sob medida, e estabelece um compromisso de prazo final de entrega com cada desenho técnico a ser assinado pelo CLIENTE.

5. MATERIAIS PRÓPRIOS DO CLIENTE (MPC)

5.1 Para pedidos MPC, a produção não começará em nenhum PRODUTO que exija qualquer tipo de tecido, couro, guarnição ou cordão fornecido pelo comprador até que TODOS os materiais dos produtos encomendados tenham chegado e tenham sido identificados corretamente pela Jota Barbosa. O prazo de execução para pedidos com PRODUTOS MPC/COL começa após TODOS os materiais terem sido identificados corretamente.

5.2 O CLIENTE assume a responsabilidade pela validade do material de desgaste, segurança ou código de incêndio dos materiais fornecidos pelo CLIENTE. A Jota Barbosa não se responsabiliza pela seleção de tecidos escolhidos pelo CLIENTE.

5.3 A Jota Barbosa assume que todas as MPC recebidas foram inspecionadas e estão prontas para uso. As garantias Jota Barbosa não se estendem aos materiais fornecidos pelo CLIENTE. Todas as reclamações relacionadas a defeitos de tecido são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e do fornecedor de tecido.

5.4 O CLIENTE é responsável por garantir que todos os materiais sejam identificáveis quando recebidos. A Jota Barbosa não se responsabiliza por atrasos na produção ou por qualquer uso indevido do tecido se o tecido for enviado sem identificação pelo CLIENTE.

6. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E PRECISÃO DA INFORMAÇÃO

6.1 A Jota Barbosa reserva-se , sem aviso prévio, de descontinuar PRODUTOS ou alterar as especificações dos PRODUTOS.

6.2 A Jota Barbosa tenta garantir que as informações no website www.jotabarbosa.comou nos materiais oficiais impressos sejam completas, precisas e atuais. Apesar dos esforços, as informações fornecidas podem ocasionalmente ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

6.3 As principais características dos produtos são mostradas em www.jotabarbosa.com em cada página do produto. Todos os pesos, medidas e descrições semelhantes são aproximados, devido às características e técnicas das matérias-primas; e são fornecidos apenas para fins de conveniência.

6.4 A Jota Barbosa faz esforços razoáveis para exibir com precisão e fidelidade os atributos e informações relevantes dos produtos originais, incluindo meios tecnológicos para reduzir ao máximo as imprecisões e as cores aplicáveis. No entanto, os produtos exibidos podem diferir ligeiramente das peças reais em termos de imagem e cores devido ao sistema do computador, telas de mídia ou materiais impressos. Consequentemente, a Jota Barbosa não garante totalmente uma identidade perfeitamente clara dos produtos finais em comparação com a representação gráfica mostrada no site oficial ou no material oficial de marketing.

6.5 Os PRODUTOS podem ter ligeiras variações nas medidas até um limite de cinco milímetros (5mm)

7. PRODUTOS ARTESANAIS E MATÉRIAS-PRIMAS

7.1 Os PRODUTOS Jota Barbosa são peças artesanais únicas. Cada PRODUTO possui os seus próprios atributos únicos, impossíveis de replicar de forma idêntica de peça para peça devido ao fator humano da melhor arte.

7.2 Devido à natureza dos processos de fabrico, técnicas e seleção de materiais da Jota Barbosa, determinados produtos podem exibir pequenas variações, pequenas marcas, corrosão, porosidade e/ou anomalias de cores.

7.3 Muitos materiais e acabamentos em madeira, pedra e metal podem variar em cor, veios, tonalidade e caráter, sendo considerado parte da beleza natural. Embora o fabricante faça todos os esforços para combinar com um acabamento e/ou textura, não há garantia de uma correspondência exata. O fabricante não garante acabamentos contra desbotamento e oxidação.

7.4 Todos os PRODUTOS com elementos de latão precisarão de ser tratados e polidos adequadamente ao longo do tempo. Devido à natureza porosa do latão, é comum haver pequenas discrepâncias inevitáveis no metal após a conclusão da produção. Os produtos de fundição podem variar em peso devido à natureza do processo.

7.5 A Jota Barbosa não garante totalmente uma identidade perfeitamente clara de acabamentos idênticos em duas ou mais peças fabricadas em pedidos separados – em relação à coloração e detalhe preciso de processos artesanais, como entalhes em madeira, cerâmica, fundição e outras peças de metal, para as razões técnicas listadas acima. A Jota Barbosa trabalha todos os dias para aprimorar a qualidade, a estética, a usabilidade e a confiabilidade do produto.

8. O PRODUTO APLICAÇÕES ADEQUADAS

8.1 As condições climáticas, incluindo níveis de calor, luz e humidade, no ambiente do utilizador, podem afetar o tecido e a madeira e podem levar ao desbotamento, alongamento, encolhimento ou outros danos.

8.2 A seleção de móveis ou tecidos para colocações ou aplicações específicas é feita a critério e risco exclusivo do CLIENTE, não sendo a Jota Barbosa responsável por tais seleções.

9. PREÇO

9.1 As listas de preços oficiais da Jota Barbosa são públicas e todos os preços de cada PRODUTO são exibidos em EURO (€).

9.2 As listas de preços da Jota Barbosa substituem outras publicadas ou anunciadas antes, portanto, elas devem ser consultadas antes do pedido.

9.3 Os preços estão sujeitos a alterações e serão os citados na lista de preços oficiais Jota Barbosa no momento do contrato.

9.4 Todos os preços são preços de retalho incluem IVA ou quaisquer outros impostos, taxas e custos de envio relacionados.

9.5 A Jota Barbosa reserva-se ao direito de aplicar os custos do IVA em todos os casos relevantes, e os impostos e taxas legais devem ser subsequentemente adicionados ao preço de retalho. A Jota Barbosa aplica uma política de preços separada para compras feitas em contas nos EUA.

9.6 A embalagem padrão está incluída em todos os preços dos PRODUTOS. Se o CLIENTE exigir uma embalagem específica, ela será cobrada de acordo.

9.7 Todos os preços e transações são EX WORK de Portugal e, portanto, não incluem nenhum custo de transporte ou taxas associadas.

9.8 O CLIENTE não pode obter nenhum direito de qualquer informação fornecida pela Jota Barbosa em relação a uma oferta, catálogo, folheto, lista de preços, etc.

9.9 A Jota Barbosa reserva-se o direito de, sem aviso prévio, descontinuar produtos ou alterar especificações e preços de produtos.

10. PRODUTO/OPERAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO & DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

10.1 A certificação de produtos e transações, bem como outros documentos técnicos, estão disponíveis mediante solicitação antes da ordem de encomenda e podem estar sujeitos a taxas de emissão.

11. POLÍTICA DE PAGAMENTO & ENVIO

11.1 Antes do início da produção e/ou entrega dos produtos, a Jota Barbosa exige um depósito antecipado de 50% do valor total do pagamento, para liquidar todos os pedidos standard. O saldo final restante é pedido assim que a encomenda for concluída e antes do envio de Portugal.

11.2 Para os pedidos personalizados/sob medida e pedidos de stock, é necessário um depósito adiantado do valor total de pagamento.

11.3 As reservas são permitidas apenas para produtos em stock. Requer um adiantamento de 10% do valor total do PRODUTO. Os pagamentos das reservas não são reembolsáveis.

11.4 O CLIENTE deve efetuar cada pagamento via transferência bancária, conforme indicado no formulário de PEDIDO. É aconselhável que o CLIENTE confirme os dados bancários da Jota Barbosa antes de efetuar qualquer pagamento e também que envie uma prova da transferência bancária ao REPRESENTANTE designado.

11.5 Uma fatura do pedido para cada COMPRA é emitida e enviada ao CLIENTE, assim que o saldo restante for compensado..

11.6 Todas as alterações à fatura em termos de detalhes de cobrança e outras informações relevantes devem ser solicitadas antes da compensação do saldo do pedido. Todas as alterações necessárias, após o envio de uma fatura final, estarão sujeitas a uma taxa administrativa.

11.7 Os PRODUTOS adquiridos podem ser enviados assim que o saldo final da COMPRA for compensado com o pagamento completo de todos os valores devidos pelo CLIENTE até o último momento.

12. POLÍTICA DE TRANSPORTE

12.1 Todos os preços e transações são EX WORK e, portanto, não incluem nenhum custo de transporte ou taxas associadas.

12.2 Quando em nome do CLIENTE, o carregamento, transporte, logística, desembarque aduaneiro, seguro, descarregamento ou instalação da peça no local de destino é de inteira responsabilidade do CLIENTE. A Jota Barbosa estará livre de quaisquer encargos ou responsabilidade por eventos, perda ou todo e qualquer dano, durante ou após o transporte ou instalação.

12.3 Os serviços de transporte estão disponíveis mediante solicitação junto da Jota Barbosa. Os serviços de transporte são cobrados separadamente dos pedidos do PRODUTO. As cotações dos serviços de transporte são enviadas via fatura pró-forma e são válidas por 10 dias úteis a partir da data de emissão.

12.4 Quando a cotação de transporte é solicitada à Jota Barbosa e enviada ao CLIENTE, antes do pagamento antecipado dos PRODUTOS, a Jota Barbosa compromete-se a considerar o custo da fatura pró-forma enviada anteriormente.

12.5 Todos os serviços de transporte exigem que o recetor da mercadoria verifique o seu estado com a transportadora no momento da entrega. O CMR deve ser assinado com reservas sujeitas a verificação com/sem danos aparentes e fornecido à Jota Barbosa sempre que solicitado.

12.6 A propriedade do produto é transferida para o CLIENTE quando o transportador toma posse do pedido de transporte.

12.7 Para pedidos com destino final fora da Europa, a Jota Barbosa reserva-se ao direito de emitir o DU (documento de exportação) com uma taxa adicional por fatura. Para pedidos com destino final nos Estados Unidos, a Jota Barbosa reserva-se ao direito de emitir o DU (documento de exportação) com uma taxa adicional por fatura.

(Para reclamações de transporte, consulte o ponto 17. RECLAMAÇÕES DE TRANSPORTE)

13. ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS E TAXAS DE ARMAZENAMENTO

13.1 A Jota Barbosa reserva-se ao direito de aplicar uma taxa de armazenamento para todos os PRODUTOS que permanecerem no armazém de transporte por mais de 10 dias úteis desde a notificação de que o saldo final é devedor e/ou as providências de transporte não forem feitas dentro de 10 dias úteis após o CLIENTE ser informado de que o pedido está pronto para ser despachado.

13.2 As taxas de armazenamento podem ser aplicadas até ao valor total da fatura se o saldo restante não for pago integralmente em 10 dias úteis após o CLIENTE ser informado de que o pedido está pronto para envio.

13.3 Somente após o pagamento de tais taxas é que o pedido pode ser retirado pelo CLIENTE.

14. PRAZOS DE ENTREGA

14.1 A Jota Barbosa estabelece um prazo de entrega especial de 6 semanas para solicitações exclusivas para satisfazer os requisitos exigentes e atender às necessidades do CLIENTE. A Jota Barbosa reserva-se ao direito de ajustar o lead time após o envio e avaliação da solicitação e disponibilidade da produção.

14.2 Em encomendas que incluem mais de um item de coleções diferentes, é aplicável um prazo de entrega mais alto para o pedido total. Os prazos de entrega para pedidos de grandes quantidades devem ser previamente acordados e aceites por escrito entre todas as partes.

14.3 O prazo de entrega para encomendas com 1 ou mais produtos personalizados/sob medida e protótipos de produtos, que podem incluir qualquer alteração ou ajuste nos PRODUTOS standard da Jota Barbosa, exige uma revisão caso a caso. A Jota Barbosa reserva-se ao direito de ajustar o tempo de entrega de acordo, começando com um prazo mínimo de 16 semanas para pedidos personalizados e sob medida.

14.4 Para pedidos personalizados, a Jota Barbosa inicia o prazo estipulado, a partir do momento em que o desenho técnico é assinado e enviado ao REPRESENTANTE, assim como a receção do pagamento adiantado.

14.5 A Jota Barbosa oferece um serviço de pedido expresso, em que o tempo de entrega do pedido é reduzido para um período mais curto, acordado entre o CLIENTE e o REPRESENTANTE. Este serviço é aplicável à maioria das peças, mas está sujeito à disponibilidade e capacidade de produção.

14.6 A Jota Barbosa reserva-se ao direito de aplicar uma sobretaxa para um Serviço de pedido expresso em nome da Jota Barbosa, mediante acordo com o CLIENTE.

15. HOSPITALIDADE / ORDENS DE CONTRATO

15.1 A Jota Barbosa tem a capacidade industrial para personalizar PRODUTOS standard e/ou novos PRODUTOS para atender às especificações e requisitos do contrato.

15.2 As ordens de contrato exigem preços e prazos de entrega especiais com base na quantidade e nos recursos. A Jota Barbosa reserva-se ao direito de definir a cotação oficial e de ajustar o tempo de entrega em conformidade.

15.3 A Jota Barbosa oferece aos CLIENTES a possibilidade de negociar um contrato de fornecimento, do qual um rascunho deve ser solicitado ao REPRESENTANTE. Os termos, condições e responsabilidades são propostos caso a caso, a critério da Jota Barbosa são acordados por ambas as partes e devem ser assinados antes de qualquer COMPRA.

16. GARANTIA DE DANOS & REIVINDICAÇÕES

16.1 A Jota Barbosa será responsável por defeitos materiais de acordo com as disposições legais aplicáveis. A garantia adicional dos fornecedores da Jota Barbosa é aplicável apenas se indicado na fatura do artigo respectivo.

16.2 Cada reclamação é avaliada caso a caso pelo Serviço de Atendimento ao CLIENTE Jota Barbosa. Caso seja detetado qualquer problema com os PRODUTOS recebidos, uma reclamação por escrito deve ser enviada ao serviço de atendimento ao CLIENTE, através do REPRESENTANTE da Jota Barbosa (em customercare@jotabarbosa.com) dentro de 2 dias úteis após a receção dos PRODUTOS. Após esse período, a Jota Barbosa reserva-se ao direito de recusar qualquer responsabilidade sobre as condições dos PRODUTOS.

16.3 A Jota Barbosa aconselha fortemente aos CLIENTES a verificarem primeiro se os danos são perceptíveis na embalagem e, em seguida, verificar todas as caixas na entrega, a fim de verificar se há inconformidades nas condições das mercadorias.

16.4 A embalagem original dos produtos deverá ser mantida. No caso de uma reclamação ser apresentada, a embalagem deve ser mantida durante o período de resolução da reclamação.

16.5 Se a recolha ou devolução de qualquer PRODUTO for necessária e a embalagem original não for mantida, o CLIENTE será responsável por todos os custos e procedimentos necessários para que o item esteja em condições de envio. A Jota Barbosa não será responsável de forma alguma pela substituição, aquisição ou quaisquer outros custos relacionados à substituição das caixas ou caixotes originais.

16.6 Os PRODUTOS danificados que estão a ser devolvidos devem estar na condição em que foram recebidos pelo CLIENTE. Os PRODUTOS devem ser bem acomodados para evitar danos extras. O CLIENTE não deve tentar modificá-lo, manipulá-lo, instalá-lo ou repará-lo.

16.7 A Jota Barbosa compromete-se a oferecer ao CLIENTE uma proposta de solução dentro de 5 dias úteis após o registo da reclamação e todas as informações solicitadas pelo serviço de Atendimento ao CLIENTE são claras.

16.8 O CLIENTE é aconselhado a verificar e fotografar todas as peças encomendadas, após a sua chegada. Todas as reivindicações devem ser acompanhadas de evidências fotográficas ou de vídeo que apoiem a reclamação do CLIENTE, n (…)