Política de Devoluções

A Móveis Jota Barbosa, LDA. garante que todos os seus serviços e produtos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas. Assumimos resolvê-las rapidamente, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.

• Direito de livre resolução
  

Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente tem reconhecido o direito de desistência da compra efetuada tanto nos espaços de venda físicos como através da página web da Móveis Jota Barbosa, LDA. e, portanto, se não ficar satisfeito, poderá devolver o produto num prazo máximo de catorze dias de calendário a contar:

a) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda;
b) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

ou

i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,

ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,

iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve indicar à Móveis Jota Barbosa, Lda. a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração através do e-mail info@jotabarbosa.com, explicando detalhadamente o caso, indicando o número de encomenda e anexando fotografias para verificação do estado dos mesmos, que comprovem o motivo do pedido de devolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é obrigatório que a comunicação referente ao exercício deste direito pela parte do cliente seja enviada antes do vencimento do respectivo prazo.

• Efeitos da livre resolução
  

Em caso de resolução do contrato de compra e venda dos artigos comercializados pela Móveis Jota Barbosa, LDA., ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que informar da decisão de resolução do respetivo contrato. 

A Móveis Jota Barbosa, LDA. efetuará tais reembolsos através do meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

No caso de produtos de exposição, o cliente que quiser devolver esse mesmo produto, incorre numa taxa de 5% sobre o valor do produto, para cobertura das despesas pelo levantamento do mesmo.

A Móveis Jota Barbosa, LDA., apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio, sempre que se verificar um erro interno e o produto enviado não corresponder ao encomendado ou se o produto apresentar defeitos de origem.

Caso receba um artigo danificado pela transportadora, terá 24h para reclamar a contar da data de entrega, enviando fotografias que demonstrem o dano na peça para info@jotabarbosa.com.

Ultrapassando esse período de tempo, a Móveis Jota Barbosa, LDA. não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter acontecido pelo transporte.

Em caso de desistência ou erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do mesmo. Neste caso, o cliente pode efetuar a devolução dos artigos através de uma transportadora da sua preferência ou solicitar à Móveis Jota Barbosa, LDA. a recolha dos produtos, com um custo associado calculado à data do acontecimento.

A Móveis Jota Barbosa LDA. aceita devolução de produtos quando realizada nas seguintes condições:

1. A devolução de produtos deve ser realizada na mesma modalidade escolhida pelo cliente para a entrega.
2. O cliente concorda em devolver os produtos nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais em perfeito estado de conservação,ou que tenham sido usados para além de terem sido experimentados. Caso o produto a devolver esteja reembalado ou não se encontre na sua embalagem original e completa, sofrerá uma depreciação do seu valor inicial, que será descontado do montante a devolver. O montante reembolsado de um produto nunca poderá ser superior ao montante pago, caso contrário não se aceitará a devolução.
3. Não são aceites devoluções de bens produzidos por medida, cores ou pedido específico do cliente. Não são ainda aceites devoluções de bens com configurações (cor, acabamento, dimensões, tecidos) que não constem em qualquer tipo de material de venda ou website.
4. No caso da devolução estar na origem de um erro logístico interno e o produto enviado não corresponder ao pedido ou se o produto apresentar defeitos de origem, a Móveis Jota Barbosa, LDA. recolherá os bens, no endereço indicado pelo cliente, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunique a decisão de desistência do contrato. Considerar-se-á como cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes do fim de tal prazo; após contacto com o cliente, a Móveis Jota Barbosa, LDA. procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, mencionada anteriormente, o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos que exigem montagem, por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. O consumidor será também responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos. Em tal caso, o cliente aceita que a Móveis Jota Barbosa, LDA. desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo e nunca inferior a 25% do seu valor de venda. 

As despesas de devolução e transporte originadas em caso de desistência ou erro do cliente, serão da inteira responsabilidade do cliente. Os custos directos de devolução ficarão a cargo do cliente em qualquer caso. O custo da devolução será o equivalente ao das despesas de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. 

Em caso de desistência, serão devolvidos ao cliente os pagamentos efetuados, excluindo as despesas de entrega, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário após a data em que sejamos informados da sua decisão de desistir deste contrato.

Efetuamos tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial; no entanto, não seremos responsáveis por quaisquer taxas que resultem do referido reembolso. O cliente autoriza a Móveis Jota Barbosa, LDA. a deduzir nos valores a reembolsar, as importâncias devidas pelo cliente que resultem da aplicação das condições do contrato de compra.

A Móveis Jota Barbosa, LDA. poderá reter o reembolso até à recepção dos bens, ou até que o cliente tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, dependendo da condição que se verifique em primeiro lugar. 

A Móveis Jota Barbosa, LDA. reembolsará o pagamento recebido do cliente, sem demoras indevidas, antes que tenham decorrido 14 dias de calendário a contar da data em que tenha sido informado da decisão de desistência e depois de verificado o estado do produto devolvido. 

A Móveis Jota Barbosa, LDA. não pagará as despesas de serviços já prestados, tais como retirada de produtos usados, portes, etc.

O cliente deve anotar todas as reclamações na guia de transporte que acompanha a encomenda. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail para info@jotabarbosa.com, ou por carta registada para a morada: Móveis Jota Barbosa, LDA., R. do Multipark I, N 54, 4595-542, Seroa, Paços de Ferreira, Portugal.

Para informações mais detalhadas verifique os Termos e Condições de Venda.