PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a Móveis Jota Barbosa, Lda. com sede na R. do Multipark I, N 54- Apart. 47 ,4595-542 Seroa, Paços de Ferreira, Portugal , doravante designada por “Jota Barbosa Interiors” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra nos espaços de venda físicos, através do site https://jotabarbosa.com , telefone (00351) 255 862 261 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 18h) e e-mail info@jotabarbosa.com, doravante designado por “cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O conjunto de regras e procedimentos apresentados de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com a Móveis Jota Barbosa, Lda. enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens e serviços implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos pontos seguintes:
1 – OBJETO
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site https://jotabarbosa.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja online da Móveis Jota Barbosa, Lda., implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A Móveis Jota Barbosa,Lda. reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em https://jotabarbosa.com. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
2 – DISPOSIÇÕES GERAIS
A gestão e exploração do site https://jotabarbosa.com são da responsabilidade da empresa Móveis Jota Barbosa, Lda com sede na R. do Multipark I, N 54- Apart. 47 ,4595-542 Seroa, Paços de Ferreira, Portugal, telefone: (00351) 255 862 261, e-mail: info@jotabarbosa.com matriculada na conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira com o n.º contribuinte 503 307 203 com o Capital Social de 573 617,58€.
3 – CONTEÚDO
O site https://jotabarbosa.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Móveis Jota Barbosa, Lda. reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções e condições comerciais. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio https://jotabarbosa.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Móveis Jota Barbosa, Lda. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a https://jotabarbosa.com informamos que a Móveis Jota Barbosa não tem qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Realizamos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentados no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Móveis Jota Barbosa, Lda., tais como, as características do seu equipamento informático.
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. Os artigos de decoração, acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos, excepto quando expressamente indicado. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para mais informações acerca das respectivas características. Caso não encontre a informação que pretende, entre em contacto com o serviço cliente através do email: info@jotabarbosa.com.
4 – ENCOMENDA
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site https://jotabarbosa.com, 24 horas por dia, 7 dias por semana ou via telefone pela linha de serviço de apoio ao cliente através do número (00351) 255 862 261 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 18h).
Só poderá realizar encomendas, se tiver mais de 18 (dezoito) anos de idade.
As encomendas processam-se da seguinte forma:
Ao efetuar uma encomenda, o cliente manifesta a aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Móveis Jota Barbosa, Lda. compromete-se a informar, e eventualmente reembolsar o cliente, dos montantes que tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
5 – PAGAMENTO
A Móveis Jota Barbosa, Lda. apresenta ao cliente vários modos de pagamento:
Banco: Bankinter
Morada: Rua Dr.António Mendes Moreira, nº1, 4580-044, Paredes
Titular: Móveis Jota Barbosa Lda.
IBAN: PT50 0269 0364 00207625698 97
BIC/Código Swift: BKBKPTPL
Para abreviar o processamento da sua encomenda, aconselhamos a enviar comprovativo de transferência para o endereço de e-mail info@jotabarbosa.com .
Para este modo de pagamento é importante que mantenha o seu e-mail sempre atualizado. Faça a sua encomenda e escolha o modo de pagamento Multibanco. Receberá um e-mail com os dados para o pagamento (num prazo máximo de 48 horas). Efetue o pagamento numa caixa Multibanco, MbWay ou serviço de Homebanking.
6 – PREÇOS
Os preços de venda publicados em https://jotabarbosa.com devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida no preço dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Móveis Jota Barbosa, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
A Móveis Jota Barbosa, Lda. reserva-se no direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes.
No tratamento da encomenda, todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Caso seja superior, o cliente é contactado e pode aceitar ou cancelar a encomenda.
Se não for possível o contacto através dos meios indicados na ficha de identificação de cliente, a Móveis Jota Barbosa, Lda. considera o pedido sem efeito.
Os preços de venda dos produtos publicados não incluem os serviços de entrega e montagem, estes são a cargo do cliente e sob-consulta aquando do pedido.
O preço de transporte, entrega ou montagem não inclui a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
7 – DISPONIBILIDADE DE STOCK
As datas de disponibilidade de stock indicadas são estimações condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção, que se encontram na dependência de terceiros. Se, por motivos alheios à Móveis Jota Barbosa, Lda., não for possível obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do pedido ou ainda escolher um outro produto.
A melhor data disponível para entrega das encomendas depende de dois fatores: o tipo de expedição e o meio de pagamento escolhido pelo cliente.
A Móveis Jota Barbosa, Lda. reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
8 – ENTREGA
Depois de confirmada a compra e para salvaguardar o cliente, a Móveis Jota Barbosa, LDA. irá posteriormente enviar um aviso, por e-mail ou via telefone, aquando da disponibilidade para o levantamento (nas nossas instalações) ou da entrega (na morada pretendida). Antes da entrega será, sempre, efetuado um contacto com o cliente para combinar o dia e a hora mais adequados. Na impossibilidade de se proceder à entrega, o cliente será informado de uma nova data e hora para se efetuar a mesma.
A entrega pode processar-se nas seguintes modalidades:
A Móveis Jota Barbosa,LDA. apresenta parcerias com serviços de montagem para Portugal Continental, Açores e Madeira, que disponibilizam técnicos especializados e material de apoio.
Encomendas para o resto da Europa, consulte-nos para obter informações sobre as condições e preços.
Os produtos disponíveis como Artigo em Exposição serão expedidos num prazo máximo de 10 dias úteis, após confirmação do pagamento.
Os produtos que não estiverem disponíveis em loja serão expedidos dentro do prazo acordado entre ambas as partes; este será sempre calculado tendo em conta o produto encomendado.
A Móveis Jota Barbosa, LDA. procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido efetuado. No entanto, para sua salvaguarda recomendamos os seguintes procedimentos:
Poderá efetuar a remarcação da sua entrega até 72 horas antes da data prevista, utilizando a linha Serviço de Apoio ao Cliente pelo número: (00351) 255 862 261 (dias úteis das 10h às 12h e das 13h às 18h).
Todas as entregas são preparadas com uma antecedência mínima de 72 horas. No caso de pretender a remarcação da sua entrega, depois de confirmada pelos serviços, a Móveis Jota Barbosa, LDA. não garante a disponibilidade e reserva o direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos.
A Móveis Jota Barbosa,LDA. desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assume com os clientes. No caso de incumprimento da entrega do artigo na data confirmada, o cliente poderá optar pela remarcação da entrega para uma nova data.
O cliente deverá verificar no ato de compra/recepção se os produtos que lhe foram entregues nas instalações ou na morada indicada, estão de acordo com o seu pedido, e se não apresentam deficiências de fabrico e de transporte. Em caso afirmativo, deverá efetuar a anotação de imediato na guia de transporte que acompanha a fatura, ou recusar a sua receção. Uma vez recebida a encomenda e assinada a guia de transporte, o cliente concorda que tudo está de acordo com o pretendido e encomendado.
9 – GARANTIA
Os produtos comercializados pela Móveis Jota Barbosa, Lda. beneficiam de uma garantia de 2 anos, a contar da data de entrega do bem.
Nota: Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução (DL N.º143/2001 Artº. 6) os serviços de transporte e desmontagem quando aplicáveis..
No caso de produtos com defeito ou avaria, o cliente deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do dano:
Os custos com a devolução ou recolha de artigos com defeitos de fabrico, dentro do período da Garantia, serão da responsabilidade da Móveis Jota Barbosa, Lda., sendo que a devolução do valor pago pelo cliente apenas será efectuada após a recepção da peça nas instalações da Móveis Jota Barbosa,Lda. e da verificação e comprovação por parte dos nossos técnicos dos defeitos indicados pelo cliente. O produto deverá estar em perfeitas condições e sem sinais de uso indevido, caso contrário será nula a garantia.
No caso de artigos fora do prazo da garantia, a Móveis Jota Barbosa, Lda. presta igualmente assistência técnica. Os artigos serão analisados pelo serviço Pós-Venda, que emite um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, quando se verifique necessário. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do cliente.
10 – DEVOLUÇÕES
A Móveis Jota Barbosa, LDA. garante que todos os seus serviços e produtos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas publicadas. Assumimos resolver devoluções de encomendas, dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente tem reconhecido o direito de desistência da compra efetuada tanto nos espaços de venda físicos como através da página web da Móveis Jota Barbosa, LDA. e, portanto, se não ficar satisfeito, poderá devolver o produto num prazo máximo de catorze dias de calendário a contar:
a) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda;
b) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
ou
i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente deve indicar à Móveis Jota Barbosa, Lda. a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração através do e-mail info@jotabarbosa.com, explicando detalhadamente o caso, indicando o número de encomenda e anexando fotografias para verificação do estado dos mesmos, que comprovem o motivo do pedido de devolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é obrigatório que a comunicação referente ao exercício deste direito pela parte do cliente seja enviada antes do vencimento do respectivo prazo.
Em caso de resolução do contrato de compra e venda dos artigos comercializados pela Móveis Jota Barbosa, LDA., ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que informar da decisão de resolução do respetivo contrato.
A Móveis Jota Barbosa, LDA. efetuará tais reembolsos através do meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. No caso de produtos de exposição, o cliente que quiser devolver esse mesmo produto, incorre numa taxa de 5% sobre o valor do produto, para cobertura das despesas pelo levantamento do mesmo.
A Móveis Jota Barbosa, LDA., apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio, sempre que se verificar um erro interno e o produto enviado não corresponder ao encomendado ou se o produto apresentar defeitos de origem.
Caso receba um artigo danificado pela transportadora, terá 24h para reclamar a contar da data de entrega, enviando fotografias que demonstrem o dano na peça para info@jotabarbosa.com.
Ultrapassando esse período de tempo, a Móveis Jota Barbosa, LDA. não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter acontecido pelo transporte.
Em caso de desistência ou erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do mesmo. Neste caso, o cliente pode efetuar a devolução dos artigos através de uma transportadora da sua preferência ou solicitar à Móveis Jota Barbosa, LDA. a recolha dos produtos, com um custo associado calculado à data do acontecimento.
A Móveis Jota Barbosa LDA. aceita devolução de produtos quando realizada nas seguintes condições:
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico interno e o produto enviado não corresponder ao pedido ou se o produto apresentar defeitos de origem, a Móveis Jota Barbosa, LDA. recolherá os bens, no endereço indicado pelo cliente, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos comunique a decisão de desistência do contrato. Considerar-se-á como cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes do fim de tal prazo; após contacto com o cliente, a Móveis Jota Barbosa, LDA. procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, mencionada anteriormente, o cliente aceita sem qualquer restrição que os produtos fornecidos que exigem montagem, por terceiros, sofrem nesse processo um desgaste que altera as suas características de fornecimento iniciais. O consumidor será também responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos. Em tal caso, o cliente aceita que a Móveis Jota Barbosa, LDA. desconte no reembolso, um valor correspondente à desvalorização sofrida pelo bem no processo e nunca inferior a 25% do seu valor de venda.
As despesas de devolução e transporte originadas em caso de desistência ou erro do cliente, serão da inteira responsabilidade do cliente. Os custos directos de devolução ficarão a cargo do cliente em qualquer caso. O custo da devolução será o equivalente ao das despesas de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
Em caso de desistência, serão devolvidos ao cliente os pagamentos efetuados, excluindo as despesas de entrega, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário após a data em que sejamos informados da sua decisão de desistir deste contrato.
Efetuamos tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial; no entanto, não seremos responsáveis por quaisquer taxas que resultem do referido reembolso. O cliente autoriza a Móveis Jota Barbosa, LDA. a deduzir nos valores a reembolsar, as importâncias devidas pelo cliente que resultem da aplicação das condições do contrato de compra.
A Móveis Jota Barbosa, LDA. poderá reter o reembolso até à recepção dos bens, ou até que o cliente tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, dependendo da condição que se verifique em primeiro lugar.
A Móveis Jota Barbosa, LDA. reembolsará o pagamento recebido do cliente, sem demoras indevidas, antes que tenham decorrido 14 dias de calendário a contar da data em que tenha sido informado da decisão de desistência e depois de verificado o estado do produto devolvido.
A Móveis Jota Barbosa, LDA. não pagará as despesas de serviços já prestados, tais como retirada de produtos usados, portes, etc.
O cliente deve anotar todas as reclamações na guia de transporte que acompanha a encomenda. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o Serviço de Apoio ao Cliente, por e-mail para info@jotabarbosa.com, ou por carta registada para a morada: Móveis Jota Barbosa, LDA., R. do Multipark I, N 54, 4595-542, Seroa, Paços de Ferreira, Portugal.
11 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou serviços posteriores, a Móveis Jota Barbosa, Lda. só possui uma obrigação de meios, nunca de resultados. A Móveis Jota Barbosa, Lda. exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. O cliente deverá ter em conta a descrição das peças e a imagem apresentada, caso exista incoerência poderá o cliente contactar a Móveis Jota Barbosa, Lda. de forma a esclarecer as suas dúvidas. Se, apesar de todas as precauções, ocorrerem erros no site, a Móveis Jota Barbosa, Lda. não será responsabilizada por tal facto.
12 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Móveis Jota Barbosa, Lda. está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes/utilizadores em todas as situações em que ocorra um processamento de dados.
O site https://jotabarbosa.com destina-se à comercialização de artigos de mobiliário e decoração, a Móveis Jota Barbosa, Lda. com instalações na R. do Multipark I, N 54, 4595-542 Seroa, Paços de Ferreira, Portugal, aqui designada por “Jota Barbosa Interiors”, matriculada na conservatória do registo comercial de Paços de Ferreira com o n.º contribuinte 503 307 203, com Capital Social 573 617,58€.
Caso necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de proteção de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Por dados pessoais compreende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).
As informações pessoais que o cliente transmite no momento de fazer uma encomenda são utilizadas para personalizar a sua experiência de navegação no nosso site, bem como para assegurar o tratamento correto da sua encomenda, combater fraudes, entregar os artigos, realizar transações de pagamento e comunicar-lhe a propósito das suas encomendas. Também poderemos utilizar as informações para fins estatísticos.
Quando visitar o nosso site, podemos pedir-lhe informações através de questionários e formulários, nomeadamente quando cria a sua conta de cliente. As informações pedidas assinaladas por um asterisco são obrigatórias. Estas são necessárias para o tratamento da sua encomenda. As outras informações são destinadas a conhecê-lo melhor e são, portanto, facultativas. É livre de não nos fornecer tais respostas.
O cliente autoriza a Móveis Jota Barbosa, Lda. a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Quando consulta o nosso site, as informações relativas à sua visita são suscetíveis de ser registadas pelo intermédio de ficheiros “Cookies” instalados no seu dispositivo, cujo objetivo é permitir-nos propor-lhe ofertas especializadas, adaptadas aos seus interesses. Pode recusar a instalação de cookies seguindo o processo abaixo descrito.
Se não desejar receber “Cookies”, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um “Cookie” ou desativar todos os “Cookies” através do seu browser. (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta/browser para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os “cookies”). Se desativar os “cookies”, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. Através das definições do browser, é possível ter algum controlo sobre a maioria dos cookies.
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A recolha e tratamento de dados realiza-se de uma forma segura que impede a sua perda ou manipulação. Pode verificar no seu browser que é seguro pois o endereço começa por https e aparece o cadeado a verde. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet alertando desde já para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente à partilha de dados pessoais por esta via.
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A Móveis Jota Barbosa, Lda. conserva dados pessoais durante o período de tempo estipulado pela lei em vigor. Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o serviço de apoio ao cliente através do endereço: rgpd@jotabarbosa.com
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Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Móveis Jota Barbosa, Lda., nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, transportadoras e empresas de sistemas de pagamento. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site https://jotabarbosa.com, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor, das marcas ou patentes. Tais elementos são propriedade exclusiva da Móveis Jota Barbosa, Lda.
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Por outro lado, qualquer link de hipertexto direcionado ao site da Móveis Jota Barbosa, Lda. e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Móveis Jota Barbosa, Lda.
14 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
15 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Móveis Jota Barbosa, Lda.
Todos os artigos apresentados no site são válidos até ao limite do stock disponível.
16 – PROVA
Os registos informatizados, armazenados nos sistemas informáticos da Móveis Jota Barbosa, Lda. e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
17 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes será competente de acordo com a Lei nº 144/2015 à entidade CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo). www.arbitragemdeconsumo.org